Requerimento nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
617
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Prefeito Municipal informar se as disposições da Lei nº 1274/2002 (controle e fiscalização de atividades geradoras de poluição sonora) estão sendo cumpridas e se o município vem realizando a fiscalização. Em caso negativo, requerem informar os motivos do não cumprimento.
Indexação
Observação