Emenda nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 10 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 (SUPRESSIVA)
Fica suprimido o artigo 46 do Projeto de Lei n. 15/2023, cuja redação segue adiante. Deve ser renumerado os seguintes.
“Art. 49 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.”
Fica suprimido o artigo 46 do Projeto de Lei n. 15/2023, cuja redação segue adiante. Deve ser renumerado os seguintes.
“Art. 49 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.”
Indexação
Observação