Emenda nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
525
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 08 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 (SUPRESSIVA)
Fica suprimido o artigo 43 do Projeto de Lei n. 15/2023, cuja redação segue adiante. Deve ser renumerado os seguintes.
“Art. 43 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 8º desta Lei, para fins de atender a Lei Complementar nº 101, de 2000 no que tange a seu aspecto de planejamento.”
Fica suprimido o artigo 43 do Projeto de Lei n. 15/2023, cuja redação segue adiante. Deve ser renumerado os seguintes.
“Art. 43 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 8º desta Lei, para fins de atender a Lei Complementar nº 101, de 2000 no que tange a seu aspecto de planejamento.”
Indexação
Observação