Emenda nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023 (ADITIVA)
Fica acrescido ao Projeto de Lei n. 03/2023, o artigo 6º com a seguinte redação:
Art. 6º Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Fica acrescido ao Projeto de Lei n. 03/2023, o artigo 6º com a seguinte redação:
Art. 6º Ato do Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei, no que couber.
Indexação
Observação