Emenda nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 05
SÚMULA: ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 008/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS¬, RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo 1°: Para fins de enquadramento, entende-se como doença terminal as condições incuráveis, progressivas e irreversíveis que resultem em expectativa de vida limitada, geralmente estimada em meses ou menos.
SÚMULA: ADICIONA O PARÁGRAFO 1° AO ARTIGO 4° DO PROJETO DE LEI N° 008/2026 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS¬, RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parágrafo 1°: Para fins de enquadramento, entende-se como doença terminal as condições incuráveis, progressivas e irreversíveis que resultem em expectativa de vida limitada, geralmente estimada em meses ou menos.
Indexação
Observação