Manutenção do Veto nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Manutenção do Veto
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manutenção do veto ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 005/2026.
Indexação
Observação