Substitutivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes municipais de orientação, conscientização e incentivo à adequada identificação e utilização das vagas de estacionamento preferencial no Município de Mandaguaçu, especialmente quanto às pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, observada a legislação federal aplicável.
Indexação
Observação