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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 11 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

228

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Prefeito Municipal informar, com a maior brevidade possível, se para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos imóveis localizados na Vila Guadiana e no Distrito de Pulinópolis, foi considerada a localização em área verde, como assim classifica àquelas localidades, o mapeamento do geoprocessamento realizado no exercício anterior. Requer também que no caso de não ter sido considerada a área verde, que seja realizada a revisão do IPTU dos imóveis dessas localidades, diante da possibilidade da redução de valores.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 228/2026, Data Protocolo: 05/03/2026 - Horário: 15:08:47
    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: OFAD Nº 027/2026 - Ofício Administrativo
    Encaminha os Requerimentos nº 010 e 011/2026 para o Prefeito Municipal.
    OpenAPI