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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 81 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

81

Data de Apresentação

11/08/2025

Número do Protocolo

697

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

indicacao_no_081-25.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica incluir os dispositivos legais no Código de Posturas do Município para aplicar penalidades àquele que for flagrado depositando lixo em via pública e recompensa à pessoa e realizar denúncia.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 697/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 9:42:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
    Documento: OFAD Nº 123/2025 - Ofício Administrativo
    Encaminha as Indicações nº 079, 080, 081 e 082/2025.
    OpenAPI