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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

53

Data de Apresentação

25/10/2024

Número do Protocolo

817

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação de Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a inclusão no PPA para 2022-2025, na LDO para 2024 e 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária atual e do exercício seguinte, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 817/2024, Data Protocolo: 25/10/2024 - Horário: 11:17:02
    Data Votação: 28 de Outubro de 2024
    30 de Outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Outubro de 2024
    Documento: OFAD Nº 191/2024 - Ofício Administrativo
    Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei nº 053/2024.
    OpenAPI