Regime de Urgência nº 16 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2024
Número
16
Data de Apresentação
24/05/2024
Número do Protocolo
389
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 029/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação