Instauração de Comissões nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Instauração de Comissões
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2024
Número do Protocolo
304
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, nos termos do artigo 175, inciso III, e artigo 86, § 3º do Regimento Interno, a partir do encerramento do prazo de 90 dias.
Indexação
Observação