Regime de Urgência nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Regime de Urgência
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 020/2024 - Altera e insere dispositivos da Lei Municipal nº 1.621/2008, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.
Indexação
Observação