Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/04/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SA | Proposição arquivada |
| 10/04/2024 | CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Plenário - PLEN | Parecer pela inconstitucionalidade da proposição |
| 12/03/2024 | Secretaria Administrativa - SA | CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 12/03/2024 | Plenário - PLEN | Secretaria Administrativa - SA | Rejeitado o regime de urgência |
| 08/03/2024 | Secretaria Administrativa - SA | Plenário - PLEN | Aguardando apreciação em regime de urgência |
| 08/03/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Secretaria Administrativa - SA | Despacho Presidente |
| 01/03/2024 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GP | Aguarda despacho da Presidência. |