Emenda Impositiva - Individual nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva - Individual
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
904
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Destina R$ 25.933,94 para que o Poder Executivo promova a realização de castração de cães e gatos (machos e fêmeas) no Município. A disponibilização das castrações deverá observar os critérios de prioridades estabelecidos pela Lei Municipal n. 1995/2017. A quantidade de castrações será variável, vinculada ao custo de castração dos animais, obtido através de processo licitatório e o valor desta emenda. Esta emenda objetiva atender uma política de bem estar animal e de saúde pública, pois é necessário realizar o controle populacional de tais animais.
Indexação
Observação