Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
862
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Novembro de 2023
Documento: OFAD Nº 256/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 053/2023 para o Secretário Municipal de Fazenda.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 062/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 692/2023 em resposta ao requerimento da CCLR acerca do PL 53/2023.
Documento: OFAD Nº 256/2023 - Ofício Administrativo
Encaminhando requerimento de autoria da CCLR acerca do Projeto de Lei nº 053/2023 para o Secretário Municipal de Fazenda.
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2023
Documento: OF-E Nº 062/2023 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Ofício 692/2023 em resposta ao requerimento da CCLR acerca do PL 53/2023.