Emenda nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
857
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa: modifica o inciso III, do Art. 3-A, cuja proposta de inclusão à Lei n.º 918 de 1995 consta no artigo 1º do Projeto de Lei n.º 41/2023. Com a emenda, a redação do referido dispositivo é a seguinte:
“Art. 1º. A Lei Municipal n° 918 de 1 de junho de 1995 passa a vigorar acrescida do Art. 3-A e respectivos incisos, com a seguinte redação:
Art. 3-A. (...)
III – cessão de três servidores para executar as atividades e objetivos do projeto Casa do Ministério Público e da Cidadania. ”
“Art. 1º. A Lei Municipal n° 918 de 1 de junho de 1995 passa a vigorar acrescida do Art. 3-A e respectivos incisos, com a seguinte redação:
Art. 3-A. (...)
III – cessão de três servidores para executar as atividades e objetivos do projeto Casa do Ministério Público e da Cidadania. ”
Indexação
Observação