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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 131 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

131

Data de Apresentação

23/10/2023

Número do Protocolo

840

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

requerimento_131-23.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerem a Secretária Municipal de Educação informações acerca do uso de recursos do PDDE com base na resolução nº 06 de 04 de maio de 2023 do FNDE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 840/2023, Data Protocolo: 23/10/2023 - Horário: 9:00:45
    Data Votação: 30 de Outubro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Agosto de 2024
    Documento: RP Nº 105/2024 - Resposta de Proposições
    Ofício SEDUC 140/2023 em resposta ao Requerimento 131/2023.
    OpenAPI