OF-DA Nº 014/2026 - Ofício Recebido - Demais autoridades

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido - Demais autoridades

Número

14

Complemento

 

Ano

2026

Data

24/03/2026

Protocolo

299/2026

Assunto

Arquivo anexo ao Requerimento de Instauração de Comissão - nº 002/2026.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 24 de Março de 2026
Matéria: Instauração de Comissões nº 2 de 2026
Requerimento de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar possíveis irregularidades em processo de contratação pública realizado pela Prefeitura Municipal de Mandaguaçu.