Vinculos (RP Nº 056/2026 - Resposta de Proposições)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 06/03/2026 |
Requerimento nº 77 de 2025 - Requer ao Secretário de Fazenda informar quais medidas financeiras serão adotas pela Administração Municipal para compensação das perdas financeiras referente a redução do repasse do IPVA e da redução proporcional ao FPM relacionadas a nova tabela do Imposto de Renda. Requer ainda informar se haverá contingenciamento no orçamento ou redução em algum política pública.
|