RP Nº 056/2026 - Resposta de Proposições
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Proposições
Número
56
Complemento
Ano
2026
Data
06/03/2026
Protocolo
234/2026
Assunto
Ofício nº 02/2026 - SEF - Em resposta ao Requerimento nº 077/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Matéria: Requerimento nº 77 de 2025
Requer ao Secretário de Fazenda informar quais medidas financeiras serão adotas pela Administração Municipal para compensação das perdas financeiras referente a redução do repasse do IPVA e da redução proporcional ao FPM relacionadas a nova tabela do Imposto de Renda. Requer ainda informar se haverá contingenciamento no orçamento ou redução em algum política pública.
Matéria: Requerimento nº 77 de 2025
Requer ao Secretário de Fazenda informar quais medidas financeiras serão adotas pela Administração Municipal para compensação das perdas financeiras referente a redução do repasse do IPVA e da redução proporcional ao FPM relacionadas a nova tabela do Imposto de Renda. Requer ainda informar se haverá contingenciamento no orçamento ou redução em algum política pública.