OF-DA Nº 073/2025 - Ofício Recebido - Demais autoridades
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Demais autoridades
Número
73
Complemento
Ano
2025
Data
06/11/2025
Protocolo
1033/2025
Assunto
Ofício nº 277/2025 GPJ - MPPR - Referente ao Inquérito Civil nº 0081.24.000444-0 - Zoneamento Urbano / Plano Diretor.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2024
Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1589/2007, de 10 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.