OFAD Nº 182/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
182
Complemento
Ano
2025
Data
04/11/2025
Protocolo
1029/2025
Assunto
Encaminha para Sanção os Projetos de Lei nº 059, 068, 072 e 073/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/Pr, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/Pr, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.