RP Nº 109/2025 - Resposta de Proposições
Identificação Básica
Tipo Documento
Resposta de Proposições
Número
109
Complemento
Ano
2025
Data
10/09/2025
Protocolo
831/2025
Assunto
Ofício nº 166/2025 GAB - Em resposta a Indicação nº 02/2025.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Setembro de 2025
Matéria: Indicação nº 2 de 2025
INDICAM ao Prefeito Municipal regulamentar as Leis Municipais nºs 2147/2020 e 2385/2024 que dispõem sobre a proteção e bem-estar animal.
Matéria: Indicação nº 2 de 2025
INDICAM ao Prefeito Municipal regulamentar as Leis Municipais nºs 2147/2020 e 2385/2024 que dispõem sobre a proteção e bem-estar animal.