OF-DA Nº 042/2025 - Ofício Recebido - Demais autoridades
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Demais autoridades
Número
42
Complemento
Ano
2025
Data
06/08/2025
Protocolo
690/2025
Assunto
Ofício nº 034/2025 - SISMMAV - Solicitando a retirada de pauta do PL que institui o Banco de Horas.
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Insere e altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Insere e altera dispositivos da Lei nº 1.621, de 12 de setembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e indireta do município de Mandaguaçu.