OF-E Nº 053/2025 - Ofício Recebido - Executivo Municipal

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Recebido - Executivo Municipal

Número

53

Complemento

 

Ano

2025

Data

01/08/2025

Protocolo

661/2025

Assunto

Ofício nº 386/2025 encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 048/2025.

Interessado

Presidente da Câmara Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Edita a Lei Municipal nº 2406/2024, e dá outras providências.