OFAD Nº 044/2025 - Ofício Administrativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Administrativo
Número
44
Complemento
Ano
2025
Data
01/04/2025
Protocolo
262/2025
Assunto
Encaminhando para Sanção o Projeto de Lei Complementar nº 007/2025.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Abril de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 1739/2011, que dispõe sobre a ação preventiva e de fiscalização no Município na prevenção e no combate à dengue, e dá outras providências.