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Vinculos (OFAD Nº 021/2025 - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 5
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 25/02/2025 |
Indicação nº 12 de 2025 - INDICAM a adesão imediata ao programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Governo do Paraná, executado por meio da COHAPAR, permitindo a indicação de áreas irregulares sem custo para o Município e famílias.
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| 25/02/2025 |
Indicação nº 13 de 2025 - INDICAM criar o Cadastro Municipal de Animais Domésticos, regulamentado por lei municipal, incluindo a obrigatoriedade do uso do chip pelo animal, cadastramento dos animais abandonados ou comunitários e equipar o órgão responsável com microchips e equipamento de leitura de chip.
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| 25/02/2025 |
Indicação nº 14 de 2025 - Indica a realização de melhorias no playground (parquinho) do Distrito de Pulinópolis, com a construção de piso de cimento no local.
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| 25/02/2025 |
Indicação nº 15 de 2025 - INDICAM viabilizar a instituição do Programa Bolsa Atleta, com o objetivo de conceder aos atletas e paratletas incentivo financeiro, conforme anteprojeto de lei encaminhado anexo.
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| 25/02/2025 |
Indicação nº 16 de 2025 - Indica a implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as ruas de Pulinópolis.
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