Vinculos (OFCOM Nº 001/2025-CCLRF - Ofício Comissões)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 - Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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| 05/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 - Autoriza a isenção de IPTU ao imóvel do Rotary Club de Mandaguaçu e dá outras providências
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| 05/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 - Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências.
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| 05/02/2025 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 - Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Mandaguaçu nos termos do "Programa Moradia Legal".
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