Vinculos (OFAD Nº 192/2024 - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 4
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 01/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 - Disciplina as condições para exploração do serviço de táxi no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
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| 01/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023 - Autoriza a isenção de IPTU ao imóvel do Rotary Club de Mandaguaçu e dá outras providências
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| 01/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 - Institui o "Programa Banco de Ração para Animais" em Mandaguaçu, e dá outras providências.
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| 01/11/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 - Denomina vias públicas localizadas no Jardim Garcia, no Município de Mandaguaçu.
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