OF-E Nº 033/2024 - Ofício Recebido - Executivo Municipal
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido - Executivo Municipal
Número
33
Complemento
Ano
2024
Data
07/05/2024
Protocolo
339/2024
Assunto
Ofício 035/2024 em resposta ao Requerimento da CCLR acerca do PL 023/2024.
Interessado
CCLR
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 7 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.346/2024, que regulamenta os critérios para concessão dos benefícios eventuais no município de Mandaguaçu, e dá outras providências.