Vinculos (OFAD Nº 026/2024 - Ofício Administrativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 05/03/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 - Reestrutura o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FMDR, criado pela Lei Municipal n. 1142/1999 e dá outras providências.
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| 05/03/2024 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
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| 05/03/2024 |
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 2 de 2024 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu.
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