Reuniao CCLRF (CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final)

Projeto de Lei 14/2025 do Poder Legislativo, de autoria dos Vereadores: Alessandro Mansano, Fabrício Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Franscisco da Silva e Vinicius Vitorette, cuja ementa "Institui o Programa Municipal Obras Abertas Mandaguaçu e da outras providências".
Projeto de Lei 16/2025 do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores: Alessandro Mansano, Fabrício Martelozzi, Fernando Souza, Karina de Fátima Grossi, Mario Franscisco da Silva cuja ementa "Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital da Pessoa Idosa (60+) no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.
Projeto de Lei 17/2025 do Poder Legislativo, de autoria dos vereadores Luci Amorim e Vinicius Virotorette, subscrito pelos Vereadores: Fabricio Cesar Martelozzi, Karina de Fátima Grossi, Marcio Navachi, Fernando Souza e Alessandro Mansano.
Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa, "Institui a Política de Saneamento Básico do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa, "Institui o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº63/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa, "Dispõe Sobre o Plano Municipal de Regularização Fundiária e autoriza a execução do Programa Moradia Legal no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja ementa, "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente exercicio financeiro, e da outras providencias.