REUNIÃO CCLR (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)

Projeto de Lei nº 05/2021, com ementa “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o "Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferência de Placas para o Município de Mandaguaçu visando aumentar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA denominado "MINHA PLACA É MANDAGUAÇU" e dá outras providências”;

Projeto de Lei n° 06/2021 “Institui sobre a criação do "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", e dá outras providências”;

Projeto de Lei n° 07/2021, com ementa “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei Complementar n° 44/2021, com ementa “Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.592/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná”;

Projeto de Lei Complementar n° 45/2021, com ementa “Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.593/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná”;

Projeto de Lei Complementar n° 46/2021, com ementa “Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.591/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar n° 47/2021, com ementa “Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.590/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar n° 48/2021, com ementa “Altera e insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.589/2007, de 10 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento Urbano do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar n° 49/2021, com ementa “Estabelece os novos Perímetros Urbanos do Município de Mandaguaçu, Estado do Paraná, revoga a Lei Complementar nº 2.072/2019, de 07 de março de 2019”.