SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 28/10/2025 - 18:00	Encerramento: 28/10/2025 - 19:53

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação a mesma.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e a Associação Vida e Esperança (AVE) e dá outras providências.	Aguardando leitura
2 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 19 de 2025 Processo: - Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno:	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mandaguaçu (AMANDU).	Aguardando leitura
3 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 20 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Professor Mario Turno:	Dispõe sobre a perda da vaga e o retorno ao final da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Mandaguaçu em caso de ausência injustificada do paciente à consulta, exame ou procedimento previamente agendado, e dá outras providências.	Não informada
4 - Indicação nº 114 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi Turno:	Indica realizar as melhorias necessárias no Estádio Municipal Maurício Cardoso, no local que será utilizado como galeria para exposição dos troféus conquistados pelas equipes da Vila Guadiana, para resgatar assim parte da história dessa comunidade.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.420, de 03 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Mandaguaçu e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR no corrente exercício financeiro e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu/Pr, através dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Requerimento nº 76 de 2025 Processo: - Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette Turno: Único	Requer seja oficiado a Promotoria de Justiça da Comarca de Mandaguaçu, solicitando informar quais medidas a Promotoria tomará quanto as constantes quedas de energia elétrica no Município de Mandaguaçu; Se existe a possibilidade de uma ação civil pública (Art 129, III, CF); e como o PROCON de Mandaguaçu tem se mobilizado quanto a situação apresentada.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Requerimento nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Vinicius Vitorette Turno: Único	Requer ao Secretário de Fazenda informar quais medidas financeiras serão adotas pela Administração Municipal para compensação das perdas financeiras referente a redução do repasse do IPVA e da redução proporcional ao FPM relacionadas a nova tabela do Imposto de Renda. Requer ainda informar se haverá contingenciamento no orçamento ou redução em algum política pública.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Requerimento nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Karina Grossi Turno: Único	Requer a Secretária de Saúde informar se todas as unidades de atendimento de Saúde têm licenciamento regular e atualizado para funcionamento, considerando as Unidades Básicas de Saúde – UBSs, Pronto Atendimentos e o Posto de Saúde Central. Requer ainda, em caso positivo, que sejam encaminhadas cópia do licenciamento de cada unidade respectivamente.	Aguardando a inclusão na ordem do dia