20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/06/2025 - 18:00 Encerramento: 30/06/2025 - 19:20
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre o Cargo em Provimento Efetivo de Educador Social e de Cuidador Social e dá outras providências.
Aguarda despacho da Presidência.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno:
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Mandaguaçu e dá outras providências.
Aguarda despacho da Presidência.
3 - Requerimento nº 52 de 2025
Processo: -
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi, Marieldo Amorim, Professor Mario, Vinicius Vitorette
Turno:
Requer a empresa Viação Garcia a ampliação e readequação da oferta das linhas de transporte coletivo intermunicipal no trecho Mandaguaçu/Maringá, com a máxima urgência, especialmente nos horários de maior fluxo de passageiros.
Não informada
4 - Requerimento nº 53 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Turno:
Requer determinar estudos para criação do Conselho de Proteção e Bem-Estar Animal de Mandaguaçu e uma diretoria de defesa da causa animal para se responsabilizar por ações de proteção e bem-estar animal no Município de Mandaguaçu.
Não informada
5 - Requerimento nº 54 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim
Turno:
Requer oficiar a COPEL, solicitando informar a possibilidade da instalação de iluminação na Estrada Velha, sentido Mandaguaçu/Nova Esperança, no trecho que liga a Vila Guadiana com a Estrada Lopes, Município de Mandaguaçu.
Não informada
6 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Mario
Turno:
Indica viabilizar junto aos setores competentes da Administração Municipal a implantação de projetos de entretenimento para alunos na entrada e saída das aulas em Escolas Estaduais, adaptados e implementados de acordo com as necessidades e recursos específicos de cada escola.
Não informada
7 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Vitorette
Turno:
Indica a disponibilização de dois banheiros químicos – sendo um masculino e um feminino – para atendimento dos frequentadores e feirantes da Feira do Produtor Rural, realizada às segundas e quintas-feiras, durante o período de obras na Praça Dr. Dimas em Mandaguaçu.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Turno: Final
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 013/2025 (anteriormente complementar) - Cuja ementa "Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências".
Redação final do projeto concluída.