19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 23/06/2025 - 18:00 Encerramento: 23/06/2025 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.

Leitura da Bíblia:

Convidamos o Vereador Fernando Souza para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Fica aprovada a ata da sessão anterior considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação à mesma.

Leitura das Matérias do Expediente:

Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre Inclusão no PPA, para 2022-2025, na LDO para 2025, além de autorização para abertura de Crédito Adicional ESPECIAL na LOA para 2025, e dá outras providências.
Aguarda despacho da Presidência.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO 2025, e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA/2025 e dá outras providências.
Aguarda despacho da Presidência.
3 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: -
Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim, Marcio Navachi
Turno:
Indica implantar mão dupla na Avenida Perimetral Ângelo Saes, no trecho compreendido entre a trincheira do IBC e a Rua Adelino Barion, em Mandaguaçu.
Não informada
4 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Marieldo Amorim
Turno:
Indica implantar espaço ao ar livre com atrações voltadas para o lazer, com edições quinzenais ou mensais, aos domingos pela manhã, em locais estratégicos, com barracas de artesanato, apresentações, atividades recreativas entre outras ações que envolvam a comunidade.
Não informada
5 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Luci Amorim
Turno:
Indicam a construção de faixa elevada na Rua Adelino Barion, nas proximidades do parquinho infantil no Jardim Atlântico e viabilizar a instalação no local do projeto Meu Campinho.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Substitutivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CCLRF - Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final
Turno: Segundo
Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei nº 013/2025 (anteriormente complementar) - Cuja ementa "Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.746/2011, e dá outras providências".
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Requerimento nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Marcio Navachi
Turno: Único
REQUER ao Prefeito Municipal a criação do cargo de Auxiliar de Farmácia no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, com atribuições e qualificação comprovada para atuar nas farmácias municipais e no almoxarifado de materiais médicos hospitalares.
Aguardando a inclusão na ordem do dia