SAPL - Câmara Municipal de Mandaguaçu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 05/05/2025 - 18:00	Encerramento: 05/05/2025 - 20:21

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Declaramos iniciados os trabalhos, atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, e havendo número legal.
Leitura da Bíblia: Convidamos o Vereador Fernando Souza para fazer a leitura de um trecho da Bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Ficam aprovadas as atas das sessões anteriores considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação às mesmas.
Leitura das Matérias do Expediente: Solicitamos à Primeira Secretária, Vereadora Luci Amorim dos Reis, a leitura do sumário dos papéis constantes do Expediente e das proposições encaminhadas a esta Mesa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Requer ao Prefeito Municipal informar se a Administração Municipal realizará a regularização e o asfaltamento da via existente no final do Residencial Carraro, que faz a ligação com o Jardim Mônaco em Mandaguaçu.	Aguardando leitura
2 - Requerimento nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno:	Requer ao Secretário Municipal de Esporte informações sobre atividades esportivas no Distrito de Pulinópolis e Vila Rural.	Não informada
3 - Indicação nº 41 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Turno:	Indicam ao Prefeito Municipal determinar a colocação de lixeiras em todas as ATIs (Academias da Terceira Idade), localizadas em Mandaguaçu.	Não informada
4 - Indicação nº 42 de 2025 Processo: - Autores: Alessandro Mansano, Bi Martelosso, Fernando Souza, Karina Grossi, Luci Amorim Turno:	Indicam ao Prefeito Municipal determinar ao Diretor de Cultura, Lazer e Juventude, Senhor Vitor Hugo Rocco, disponibilizar aulas de artesanato na Vila Rural Elza Lerner, Município de Mandaguaçu.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Edita e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.411/2024, que dispõe sobre a autorização para realizar permuta de imóveis urbanos, e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Mandaguaçu, o que faz de acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamenta o art. 144, §8º, da Constituição Federal, e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre inclusão e alteração de programas e dotações no PPA/2022-2025, na LDO/2024, e autorização para a abertura de crédito adicional ESPECIAL na LOA/2025 e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre o programa de regularização de obras e construções irregulares e/ou clandestinas no Município de Mandaguaçu, e dá outras providências.	Proposição aprovada em 1º turno
12 - Requerimento nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Marieldo Amorim Turno: Único	Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação de Sistema de Gerenciamento Informatizado de Saúde Local e serviços oferecidos.	Aguardando a inclusão na ordem do dia
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Processo: - Autor: José Roberto Mendes - Prefeito Municipal Turno:	Estatui regras para o pagamento de despesas através do Regime de Adiantamento e dá outras providências.	Parecer favorável da comissão