Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei - Poder Legislativo nº 3 de 2026
Edita, revoga e insere dispositivos da Lei Municipal Nº 2358/2024 de 05 de março de 2024 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Mandaguaçu. – para dispor sobre as atividades relacionadas, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação