1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Final
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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Altera dispositivo da Lei Municipal, nº 1829, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação ao Servidores Públicos Municipais efetivos e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 48
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Requer ao Prefeito Municipal informar como está o andamento dos recursos encaminhados pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, destinados à construção das Unidades Básicas de Saúde na Vila Guadiana e ao lado do Estádio Municipal Luiz Lonardoni.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 50
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Requer ao Deputado Estadual Arilson Maroldi Chiorato apresentar uma emenda parlamentar no orçamento geral do Estado do Paraná no montante de R$ 300.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 51
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Requer ao Prefeito Municipal enviar relatório com todas as multas aplicadas aos proprietários de terrenos vazios, com mato elevado, assim como em quais bairros essas multas foram lavradas, no decorrer do ano de 2022.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 6 de 2023
Turno: Único
Autores: Poder Legislativo Municipal - Poder Legislativo Municipal, Bi Martelosso, Carminho, Fernando Costa, Flavio Pinheiro, Genildo Juliao, João do Alto, Karina Grossi, Prof.º Morandir, Raul Coelho
Número de Protocolo: 52
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Requer ao Prefeito Municipal o envio da cópia do projeto da tubulação da rede de galerias pluviais do Jardim São Rafael.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 54
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações acerca das reformas realizadas no Centro Municipal de Educação Infantil Natalina Bernardes Bacchi.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 55
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Requer ao Prefeito Municipal enviar um relatório detalhado de prestação de contas da Festa Porco na Lata, edição 2022, com o demonstrativo das receitas, através de recursos próprios do município e de patrocínios de empresas privadas, das despesas, do resultado obtido e as entidades beneficiadas, com os respectivos valores.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 56
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Requer ao Prefeito Municipal informar se existe algum projeto em andamento para a reativação da Fanfarra Municipal de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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