Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2023 - 18:00
Encerramento: 06/02/2023 - 19:36



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: João do Alto / PSD
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.

Leitura da Bíblia:

O Senhor Presidente convidou o Vereador Fernando Aparecido da Costa para fazer a leitura de um trecho da bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovada as atas das sessões anteriores considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação às mesmas.

Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.

Orientações e Considerações Finais:

O Senhor Presidente lembrou aos Senhores Vereadores a realização das reuniões das Comissões Permanentes, com horário marcado para as 8h30min: 

na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 

na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento,

na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, e às 9 horas reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a entidade Asilo São Vicente de Paulo de Mandaguaçu e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a AVE - Associação Vida e Esperança e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 1 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 33
Requer ao Prefeito Municipal informar se existe autorização ambiental para extração de cascalho e para o aterro sanitário, localizados nas proximidades da entrada do Distrito de Pulinópolis.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 2 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 35
Requer ao Deputado Estadual Tiago Amaral a liberação de um caminhão de coleta de lixo orgânico para o Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
5 - Indicação nº 1 de 2023
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 28
Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de 2 (duas) bombas de infusão e de 2 (dois) monitores multiparamétricos, que serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde.
Matéria lida
6 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 29
Indica ao Prefeito Municipal cobra das loteadoras responsáveis pelos loteamentos, que estão dentro do prazo de 5 anos de responsabilidade de conservação da malha viária, uma solução para a precoce deterioração do asfalto.
Matéria lida
7 - Indicação nº 3 de 2023
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 30
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o conserto de uma erosão existente na Perimetral Otávio M. dos Santos.
Matéria lida
8 - Indicação nº 4 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 31
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a instalação de câmeras de segurança na Vila Rural Elza Lerner, assim como nos principais entroncamentos das Estradas Rurais do Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
9 - Indicação nº 5 de 2023
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 32
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a mudança de local da abelha símbolo da cidade, para o canteiro central do trevo de acesso a cidade de Maringá, assim como a instalação de adequada iluminação da mesma.
Matéria lida
10 - Indicação nº 6 de 2023
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 34
Indica ao Prefeito Municipal realizar a operação Bota Fora, para o recolhimento de moveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos descartados pelos moradores, assim como para o recolhimento de entulhos, em todo o Município de Mandaguaçu.
Matéria lida
11 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 36
Indica ao Prefeito Municipal analisar a viabilidade de realizar treinamentos de primeiros socorros nas escolas da rede municipal de ensino, assim como nos Centros Municipais de Educação Infantil.
Matéria lida
12 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Prof.º Morandir
Número de Protocolo: 37
Indica ao Prefeito Municipal disponibilizar um servidor destinado ao atendimento presencial para a emissão de títulos de eleitores de Mandaguaçu, como uma forma de serviço social à população.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 41
Dê-se ao artigo 1° do Projeto de Lei n. 08/2022, a seguinte redação: “Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio alimentação mensal aos servidores públicos municipais efetivos, aos conselheiros tutelares e aos servidores comissionados definidos na Lei Municipal n.º 2.206/2021. ”
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
Altera dispositivo da Lei Municipal, nº 1829, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio alimentação ao Servidores Públicos Municipais efetivos e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 42
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, no corrente exercício financeiro, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Emenda nº 1 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Bi Martelosso

    2 - Fernando Costa

    3 - Genildo Juliao

    4 - João do Alto

    5 - Prof.º Morandir

    6 - Raul Coelho




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