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Resumo (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/12/2022 - 18:00
Encerramento: 12/12/2022 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Bi Martelosso / UNIÃO
Vice-Presidente: Raul Coelho / PSB
Primeiro-Secretário: Flavio Pinheiro / PDT
Segundo-Secretário: Karina Grossi / PTB



Lista de Presença na Sessão
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Atendendo o horário designado pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, às dezoito horas, o Senhor Presidente saudou a todos, havendo número legal declarou iniciados os trabalhos.
Leitura da Bíblia:

O Senhor Presidente convidou a Vereadora Karina de Fatima Grossi para fazer a leitura de um trecho da bíblia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Senhor Presidente declarou aprovada as atas das sessões anteriores considerando que não foram solicitadas retificações ou impugnação às mesmas.
Leitura das Matérias do Expediente:

O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Flavio Lopes Pinheiro que fizesse a leitura dos papéis constantes do Expediente.
Orientações e Considerações Finais:

o Senhor Presidente lembrou aos Senhores Vereadores a realização das reuniões das Comissões Permanentes, com horário marcado para as 8h30min: 

na quarta-feira da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 

na quinta-feira da Comissão de Finanças e Orçamento,

na sexta-feira da Comissão de Políticas Gerais, e às 9 horas reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 120 de 2022
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 879
Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo tomou ciência da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 06 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, passando a assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias o piso salarial de 2 (dois) salários mínimos, bem como se está sendo observado o disposto do Decreto Federal 8474/15, acerca do repasse de 95% do piso salarial em 12 parcelas mensais, e uma parcela de 95% do piso no final do último trimestre do ano.
 Matéria lida
2 - Indicação nº 132 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 878
Indica ao Prefeito Municipal providenciar a pintura da faixa de carga e descarga na Avenida Centenário, em frente ao nº 886, na Vila Guadiana.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Bi Martelosso / UNIÃO
Carminho / PSB
Fernando Costa / PRD
Flavio Pinheiro / PDT
Genildo Juliao / PDT
João do Alto / PSD
Karina Grossi / PTB
Prof.º Morandir / UNIÃO
Raul Coelho / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 849
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Maringaense dos Autistas - AMA e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 120 de 2022
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 879
Requer ao Prefeito Municipal informar se o Poder Executivo tomou ciência da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 06 de maio de 2022, que alterou o art. 198 da Constituição Federal, passando a assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias o piso salarial de 2 (dois) salários mínimos, bem como se está sendo observado o disposto do Decreto Federal 8474/15, acerca do repasse de 95% do piso salarial em 12 parcelas mensais, e uma parcela de 95% do piso no final do último trimestre do ano.
 Aprovado por Unanimidade
3 - Regime de Urgência nº 19 de 2022
Autores:
Regime de urgência para apreciação do Requerimento nº 120/2022.
 Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 119 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 863
Requer ao Deputado Federal Enio Verri a liberação de R$ 300.000,00 , que serão destinados às obras de recape asfáltico.
 Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 120 de 2022
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Requerimento nº 119 de 2022
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
  • Bi Martelosso - Não Votou
  • Carminho - Sim
  • Fernando Costa - Sim
  • Flavio Pinheiro - Sim
  • Genildo Juliao - Sim
  • João do Alto - Sim
  • Karina Grossi - Sim
  • Prof.º Morandir - Sim
  • Raul Coelho - Sim
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    Conteúdo Multimídia
    Audio: Indisponível
    Video: https://www.youtube.com/watch?v=syQfvfO9OSw