Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Requerimento nº 104 de 2021
Processo: -
Autor: Genildo Juliao
Protocolo: 237
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal realizar uma fiscalização no asfalto do Jardim São Marcos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 103 de 2021
Processo: -
Autor: Karina Grossi, Raul Coelho
Protocolo: 236
Turno: Único
Texto original
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Requer à empresa Viação Garcia, que disponibilize um horário de ônibus, partindo de Mandaguaçu para Maringá, aos sábados no final da tarde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo concedida pela Lei Municipal nº 2162/2021, de 25 de janeiro de 2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio ao Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Câmara Municipal de Mandaguaçu-PR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança e Promoção Social de Mandaguaçu/PR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |