Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requerimento nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, João do Alto
Protocolo: 809
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei nº 1142, de 19 de outubro de 1999, que autorizou o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, já foi ou será regulamentada. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Raul Coelho
Protocolo: 808
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes solicitando informar se existem estudos para a criação da Guarda Municipal do Município de Mandaguaçu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 799
Turno: Primeiro
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Altera o art. 1º e inclui o art. 3º, renumerando o seguinte, da Lei Municipal nº 2.255 de 28 de setembro de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |