1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 799
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Altera o art. 1º e inclui o art. 3º, renumerando o seguinte, da Lei Municipal nº 2.255 de 28 de setembro de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 109 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 808
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Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes solicitando informar se existem estudos para a criação da Guarda Municipal do Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 110 de 2022
Autores: Bi Martelosso, João do Alto
Número de Protocolo: 809
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Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei nº 1142, de 19 de outubro de 1999, que autorizou o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, já foi ou será regulamentada.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 124 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 806
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a realização de cascalhamento e patrolamento nas vias do Jardim Verdes Vales.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 125 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 807
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua das Violetas, no Jardim Guadiana.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 126 de 2022
Autores: Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 811
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Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de recape asfáltico na Rua Aparecido Lopes, no Jardim Ana Lígia.
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Matéria lida
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7 - Votos de Pesar nº 16 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 810
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Iraci Ferreira Ribeiro.
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Matéria lida
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8 - Regime de Urgência nº 13 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 812
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 052/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Rejeitado
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