Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 8 |
Regime de Urgência nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 812
Turno: -
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 052/2022 que autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências. - |
Rejeitado |
| 7 |
Votos de Pesar nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Requerimento de Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Iraci Ferreira Ribeiro. - |
Matéria lida |
| 6 |
Indicação nº 126 de 2022
Processo: -
Autor: Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal realizar obras de recape asfáltico na Rua Aparecido Lopes, no Jardim Ana Lígia. - |
Matéria lida |
| 5 |
Indica ao Prefeito Municipal providenciar o recape asfáltico da Rua das Violetas, no Jardim Guadiana. - |
Matéria lida |
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| 4 |
Indicação nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Carminho, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a realização de cascalhamento e patrolamento nas vias do Jardim Verdes Vales. - |
Matéria lida |
| 3 |
Requerimento nº 110 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, João do Alto
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal informar se a Lei nº 1142, de 19 de outubro de 1999, que autorizou o Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, já foi ou será regulamentada. - |
Matéria lida |
| 2 |
Requer ao Secretário Municipal de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Transportes solicitando informar se existem estudos para a criação da Guarda Municipal do Município de Mandaguaçu. - |
Matéria lida |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 799
Turno: Primeiro
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Altera o art. 1º e inclui o art. 3º, renumerando o seguinte, da Lei Municipal nº 2.255 de 28 de setembro de 2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício e dá outras providências. - |
Matéria lida |