1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 634
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Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Mandaguaçu para o exercício de 2023.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 641
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Dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 89 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 640
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Requer à Secretária Municipal de Saúde enviar informações sobre a situação da vacinação contra a Covid-19 no Município de Mandaguaçu.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 90 de 2022
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 643
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Requer ao Prefeito Municipal informar qual dispositivo legal regulamentou o transporte escolar dos alunos que frequentam a APAE Mandaguaçu.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 91 de 2022
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 647
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Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de uma máquina de fazer fraudas geriátricas e infantis.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 89 de 2022
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 639
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar a construção de um redutor de velocidade na Rua José Aparecido Vernil, próximo ao nº 079, no Jardim Ana Lígia.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 90 de 2022
Autores: Bi Martelosso, João do Alto, Karina Grossi
Número de Protocolo: 642
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Indica ao Prefeito Municipal providenciar obras de reforma e alargamento da ponte sobre o Ribeirão Atalaia.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 91 de 2022
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 644
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Indica ao Prefeito Municipal a abertura e urbanização da marginal paralela a Rodovia Irineu Aparecido Savoldi, no sentido ao Município de Ourizona, no trecho compreendido entre a Vila Guadiana até o Jardim Cidade Alta, passando pela empresa Bloco Tubos.
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Matéria lida
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9 - Regime de Urgência nº 9 de 2022
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 645
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Regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 042/2022 que dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Dispensa de pareceres escritos nº 8 de 2022
Autor: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Número de Protocolo: 646
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Dispensa de pareceres escritos para o Projeto de Lei nº 042/2022 que dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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