Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Requerimento nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Protocolo: 619
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações sobre as providências tomadas para reverter as infrações cometidas no Parque Lagoa Dourada por terceiros, não autorizados, em relação a atividades de plantio, manutenção e poda de espécies arbóreas do mesmo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 87 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 618
Turno: Único
Texto original
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Requer à Secretária Municipal de Saúde informar se a mesma é responsável pelo fornecimento de itens a moradores de baixa renda como: cadeira de rodas, óculos de grau, fraldas geriátricas e infantis, dentre outros itens inerentes à área da saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 86 de 2022
Processo: -
Autor: Fernando Costa
Protocolo: 617
Turno: Único
Texto original
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Requer ao Deputado Estadual Mauro Morais a liberação de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 641
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a gestão administrativa dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 603
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Mandaguaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 602
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a entidade Associação Vida e Esperança - AVE e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |