1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a revogar a revisão geral da remuneração dos servidores públicos ativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo concedida pela Lei Municipal nº 2162/2021, de 25 de janeiro de 2021.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar no corrente exercício financeiro e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 203
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Denomina “João Vicente Pereira” a ponte existente na servidão de passagem sobre o Ribeirão Atlântico e que interliga o Distrito de Pulinópolis à Estrada 150, neste Município de Mandaguaçu (PR), nos termos do art. 33, VI, da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 99 de 2021
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro
Número de Protocolo: 218
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Felipe Francischini, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de um trator traçado com uma varredeira engatada, para o Município de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 100 de 2021
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 221
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Maurício Aparecido da Silva, Prefeito Municipal, solicitando determinar ao departamento competente da Administração Municipal informar este Poder Legislativo se existe algum planejamento para edificação de novos Centros Municipais de Educação Infantil, de Escolas Municipais e de Postos de Saúde nos novos bairros de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 101 de 2021
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 222
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Luciano Ducci, Deputado Federal, solicitando gestionar junto ao Governo Federal a liberação de recursos no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o Asilo São Vicente de Paulo.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 102 de 2021
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 225
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Capitão Tiago Rodrigues Urbano, Comandante da 2ª Companhia de Mandaguaçu, solicitando analisar a viabilidade da Polícia Militar de Mandaguaçu, realizar rondas no período das 5 às 6 horas da manhã, nas proximidades do ponto de ônibus localizado no final da Rua Joaquim Siqueira Filho, no Conjunto Habitacional Aldo Aquaroni.
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Aprovado por Unanimidade
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