1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Maurício Aparecido da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 478
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Regulamenta o pagamento por desempenho do programa Previne Brasil, previsto nas Portarias nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 571
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Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo Municipal de Mandaguaçu, referente ao exercício financeiro de 2020.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Requerimento nº 74 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 556
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações a respeito da Expo Mandaguaçu: qual a estimativa de gatos com a realização desse evento; qual a origem dos recursos para o custeio do mesmo.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Requerimento nº 75 de 2022
Turno: Único
Autores: Bi Martelosso, Flavio Pinheiro, Karina Grossi
Número de Protocolo: 557
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Requer ao Prefeito Municipal enviar informações contemplando o nome dos proprietários dos terrenos do Matec, o número dos lotes e a matrícula dos mesmos.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Requerimento nº 76 de 2022
Turno: Único
Autor: Raul Coelho
Número de Protocolo: 558
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Requer ao Deputado Federal Ricardo Barros a liberação de recursos no montante de R$ 200.0000,00, que serão destinados à Secretária Municipal de Saúde de Mandaguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Requerimento nº 77 de 2022
Turno: Único
Autor: Genildo Juliao
Número de Protocolo: 561
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Requer ao Prefeito Municipal informar como estão os trâmites para a conclusão das obras da Supercreche.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Requerimento nº 78 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Costa
Número de Protocolo: 563
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Requer ao Deputado Federal Luciano Ducci a liberação de recursos no montante de R$ 100.000,00 destinados à aquisição de tendas piramidais com calha.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Requerimento nº 79 de 2022
Turno: Único
Autor: João do Alto
Número de Protocolo: 566
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Requer ao Secretário Municipal de Fazenda informar o faturamento total do setor agropecuário, proveniente da comercialização dos produtos desse setor do Município de Mandaguaçu, assim como o montante de ICMS recolhido e repassado ao Governo do Estado do Paraná.
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Aprovado por Unanimidade
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